1. A Educação básica confere competências fundamentais à criança, jovem e adulto para o exercício da cidadania,fornecendo-lhes conhecimento geral sobre o mundo que os rodeia e meios para progredir no trabalho e na aprendizagem ao longo da vida.
2. A educação básica compreende o ensino primário e o primeiro ciclo do ensino secundário.
3. Os pais, os encarregados de educação, a família, as instituições económicas e sociais e as autoridades locais contribuem para o sucesso da educação básica, promovendo a inscrição da criança em idade escolar, apoiando nos estudos, evitando o absentismo e as desistências.

1. A Escolaridade obrigatória é da 1.ª a 9.ª classes.
2. A criança deve ser obrigatoriamente matriculada na 1ª classe,
até 30 de Junho, no ano em que completa 6 anos de idade.

1. A frequência do ensino primário é gratuito nas escolas públicas, estando isento do pagamento de propinas.
2. O Conselho de Ministros estabelece as despesas que ficam
a cargo do Estado no quadro da escolaridade obrigatória.

1. O ensino primário é o nível inicial de escolarização da
criança na aquisição de conhecimentos, habilidades, valores
e atitudes fundamentais para o desenvolvimento harmonioso
da sua personalidade.
2. São objectivos do ensino primário:
a) proporcionar uma formação inicial nas áreas da comunicação, ciências sociais, ciências naturais, matemática, educação física, estética e cultura;
b) desenvolver conhecimentos socialmente relevantes, técnicas básicas e aptidões de trabalho manual, atitudes e convicções que proporcionem maior participação social para o ingresso na vida produtiva.
3. O Ensino Primário realiza-se em duas modalidades:
a) modalidade monolingue, em língua portuguesa;
b) modalidade bilingue em uma língua moçambicana,
incluindo a língua de sinais e em língua portuguesa.
4. O Ensino primário compreende seis classes, organizadas
em dois ciclos de aprendizagem:
a) 1.° ciclo, 1.ª a 3.ª classes;
b) 2.° ciclo, 4.ª a 6.ª classes.

São objectivos gerais do SNE:
a) erradicar o analfabetismo de modo a proporcionar a todo
mocambicano o acesso ao conhecimento cientifico e tecnológico, bem como o desenvolvimento pleno das suas capacidades e a sua participação em vários domínios da vida do País;
b) garantir a educação básica inclusiva a todo cidadão de acordo com o desenvolvimento do País, através da introdução progressiva da escolaridade obrigatória;
c) assegurar a todo cidadão o acesso à educação e à formação
professional;
d) garantir elevados padrões de qualidade de ensino e aprendizagem;

1. O Ensino Secundário é o nível pós-primário em que se
ampliam e aprofundam os conhecimentos, habilidades, valores
e atitudes para o aluno continuar os seus estudos, se inserir na vida social e no mercado de trabalho.
2. São objectivos do ensino secundário:
a) desenvolver, ampliar e aprofundar a aprendizagem do aluno nas áreas de comunicação, ciências sociais, ciências naturais, matemática e actividades práticas e tecnológicas;
b) desenvolver o pensamento lógico, abstracto e a capacidade de avaliar a applicacao de modelos e metodos cientificos na resolução de problemas da vida real;
c) levar o aluno a assumir a posição de agente transformador do mundo, da sociedade e do pensamento.
3. O Ensino Secundário compreende seis classes organizadas em dois ciclos de aprendizagem:
a) 1.° ciclo, da 7.ª a 9.ª classes;
b) 2.° ciclo, da 10.ª a 12.ª classes.

O SNE orienta-se pelos seguintes princípios gerais:
a) educação, cultura, formação e desenvolvimento humano equilibrado e inclusivo é direito de todos os moçambicanos;
b) educação como direito e dever do Estado;
c) promoção da cidadania responsável e democrática, da consciência patriótica e dos valores da paz, diálogo, família e ambiente;
d) promoção da democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar dos cidadãos;
e) organização e promoção do ensino, como parte Constituição da República, visando o desenvolvimento sustentável, preparando integralmente o Homem para intervir activamente na vida política, económica e social, de acordo com os padrões morais e éticos
aceites na sociedade, respeitando os direitos humanos, os princípios democráticos, cultivando o espírito de tolerância, solidariedade e respeito ao próximo e às diferenças;
f) inclusão, equidade e igualdade de oportunidades no acesso à educação;
g) laicidade e o apartidarismo do SNE.

O processo educativo orienta-se pelos seguintes princípios
pedagógicos:
desenvolvimento das capacidades e da personalidade
de forma harmoniosa, equilibrada e constante, que confira uma formação integral e de qualidade;
b) desenvolvimento da iniciativa criadora da capacidade de estudo individual e de assimilação crítica dos conhecimentos;
c) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
d) ligação do estudo ao trabalho produtivo e socialmente útil, como forma de aplicação dos conhecimentos científicos a produção e de participação no esforço para o desenvolvimento económico e social do País;
e) dotação do indivíduo de conhecimentos que lhe permitam aprender a ser, aprender a viver juntos e com os outros;
f) inclusão, equidade e igualdade de oportunidades em todos os subsistemas de ensino e na aprendizagem de alunos com necessidades educativas especiais;
g) ligação entre a escola e a comunidade, em que a escola participa activamente na dinamização do desenvolvimento socio-económico e cultural da comunidade e recebe desta a orientação necessária para
a realização de ensino e formação que respondam às exigências do desenvolvimento do País;
h) desenvolvimento de actividades e medidas de apoio e complementos educativos, visando contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso à educação e ao sucesso escolar.

1. Ao Ensino Superior compete assegurar a formação ao nível mais alto nos diversos domínios do conhecimento técnico, científico e tecnológico, necessário ao desenvolvimento do País. ¶
2. O ensino superior destina-se aos graduados da 12.ª classe
do ensino geral ou equivalente.
3. São objectivos do ensino superior:
a) formar, nas diferentes áreas do conhecimento, técnicos e cientistas com elevado grau de qualificação;
b) incentiva a investigação científica, tecnológica e cultural como meio de formação, de solução dos problemas com relevância para a sociedade, desenvolvimento do país, contribuindo para o patrimônio científico da humanidade;
c) assegurar a ligação ao trabalho em todos os sectores e ramos de actividade económica e social, como meio de formação técnica e profissional do estudante;
d) realizar actividades de extensão, através da difusão e intercâmbio do conhecimento técnico-científico e outras:
e) realizar acções de actualização dos profissionais graduados pelo ensino superior;
f) desenvolver ações de pós-graduação tendentes ao aperfeiçoamento científico e técnico dos docentes e dos profissionais de nível superior, em serviço nos vários ramos e sectores de atividade;
g) formar docentes, investigadores e cientistas necessários ao funcionamento do ensino e da investigação;
h) difundir valores éticos e deontológicos;
i) prestar serviços à comunidade;
j) promover ações de intercâmbio científico, técnico, cultural, desportivo e artístico, com instituições nacionais e estrangeiras;
k) reforçar a cidadania moçambicana e a unidade nacional;
l) criar e promover nos cidadãos a intelectualidade e o sentido de Estado.