1. O recluso pode usar vestuário próprio, desde que seja
adequado e por ele mantido em boas condições de conservação
e higiene.

2. O estabelecimento penitenciário pode prever que os reclusos
colocados em regime de segurança utilizem o vestuário por si
fornecido.

3. O vestuário fornecido pelo estabelecimento penitenciário
deve ser adaptado às condições climatéricas, não pode ter
características degradantes ou humilhantes, é mantido em boas
condições de conservação e higiene e substituído sempre que
necessário.

4. No decurso de licenças de saída, o recluso usa o vestuário
próprio ou outro que não permita a sua identificação como recluso.
5. O estabelecimento penitenciário fornece roupa de cama adequada à estação do ano, que mantém e substitui de modo a
assegurar o seu bom estado de conservação e limpeza.

1. O estabelecimento penitenciário assegura ao recluso
refeições em quantidade, qualidade e apresentação que
correspondam às exigências dietéticas, às especificidades da
idade, do estado de saúde, natureza do trabalho prestado, estação
do ano e clima e às suas convicções religiosas.

2. A Direcção Geral dos Serviços Penitenciários assegura, com
regularidade, o controlo de qualidade, bem como da composição e
valor nutricional das refeições ministradas nos estabelecimentos.
3. O recluso deve ter permanentemente à sua disposição água
potável.

4. O recluso pode receber pequenas ofertas de alimentos do
exterior, excepto se estiver colocado em regime de segurança,
e adquirir a expensas suas, através do serviço de cantina do
estabelecimento penitenciário, géneros alimentícios e produtos
ou objectos úteis para a sua vida diária desde que razões de saúde,
higiene e segurança não o desaconselhem.

5. O estabelecimento penitenciário regula sobre os alimentos
que o recluso pode receber do exterior ou adquirir a expensas
suas, designadamente o tipo, quantidade, acondicionamento e
frequência.

1. Após o ingresso no estabelecimento penitenciário e durante
o cumprimento da pena ou medida privativa da liberdade,
incluindo licença de saída, é garantido ao recluso o acesso a
cuidados de saúde em condições de qualidade e de continuidade
idênticas às que são asseguradas a todos os cidadãos.

2. O recluso é, para todos os efeitos, utente do Serviço Nacional
de Saúde.

3. O acesso e a prestação de cuidados de saúde são assegurados
nos termos de diploma próprio.

4. O recluso pode, a expensas suas, ser assistido por médico
da sua confiança, em articulação com os serviços clínicos do
estabelecimento penitenciário.

5. Aos reclusos vítimas de maus tratos físicos, psicológicos ou
sexuais e que sofrem de doenças crónicas é garantido o acesso a
cuidados específicos e continuados.

6. A cada recluso corresponde um processo clínico individual,
distinto e autónomo do processo individual previsto no artigo 25
do presente Código, que o acompanha durante o seu percurso
prisional, incluindo em caso de transferência, sendo a sua
confidencialidade garantida nos termos gerais.

1. A organização do ensino no interior do estabelecimento
penitenciário deve orientar-se pelos mesmos métodos, programas
e conteúdos aprovados pelo Ministério que superintende a área
da Educação para os diversos níveis de escolaridade e condições
em que é prestado aos cidadãos em liberdade.
2. A actividade de ensino nos estabelecimentos penitenciários,
independentemente do nível ou grau, é assegurada por docentes
contratados pelo Ministério que superintende a área da Educação
para exercerem a sua actividade em meio penitenciário.
3. Quando a resposta daquele Ministério for insuficiente para
garantir totalmente o ensino no estabelecimento penitenciário,
este pode ser assegurado por pessoal penitenciário devidamente
habilitado.
4. Atentas as especificidades do meio penitenciário em matéria
de ordem e segurança, os termos e condições em que o exercício
do ensino em estabelecimento penitenciário deve efectuar-se,
são estabelecidos entre os Ministérios que superintendem a área
penitenciária e a área da Educação mediante a celebração de um
protocolo.
5. Excepcionalmente, ouvidas as autoridades locais e
comunitárias, os Ministérios referidos no número anterior, podem
acordar na frequência do ensino prestado em meio penitenciário
por cidadãos em liberdade.

A escolaridade obrigatória é garantida prioritariamente a reclusos que ainda não tenham qualquer grau de ensino e aos de idade inferior a vinte e um anos.